Termos de Uso

Termos e Condições de Uso do Site

 Vago Imóveis Ltda.

Última atualização em 06 julho de 2020

Obrigado por visitar o portal Vago Imóveis

1. Apresentação e definições

1.1.  A Empresa [Vago Imóveis Ltda], pessoa jurídica de direito privado, com endereço na [Rod. PI 247 KM 10, Bairro: Portal dos Cerrados – Uruçuí – PI, Brasil], inscrita no CNPJ/MF sob o n.[31.760.659/0001-70], doravante denominada Vago Imóveis Interent, disponibilizado através da URL https://vagoimoveis.com e endereço de e-mail: meajude@vagoimoveis.com

1.2.  Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Vago Imóveis Ltda e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.

1.3.  A Vago Imóveis Internet faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

1.4. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes meios de Atendimento do Vago Imóveis Internet  é o serviço de atendimento ao associado disponibilizado pela https://vagoimoveis.com por meio de um link de comunicação. Os Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso e tornam-se associados através de uma Transação por meio do qual um Cliente adquire um serviço oferecido no Site, mediante a realização de pagamento do valor do serviço.

1.5. Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação dos grupos, criação, edição e remoção de informações, entre outras.  A Vago Imóveis Internet é uma marca registrada e quaisquer sinais distintivos de titularidade e/ou licenciados à Vago Imóveis Internet, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Vago Imóveis Internet.  As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Uso, Política de Pagamentos e a Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no Site, são propriedade Intelectual do Vago Imóveis Internet. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Vago Imóveis Internet , de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado pela Vago Imóveis Internet , incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

2. Regras de utilização do Site

2.1. O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site https://vagoimoveis.com sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos no https://vagoimoveis.com ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à https://vagoimoveis.com ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Vago Imóveis (inclusive de Propriedade Intelectual da [Vago Imóveis Ltda]) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Vago Imóveis (inclusive de Propriedade Intelectual da [Vago Imóveis Ltda] ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da https://vagoimoveis.com para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a https://vagoimoveis.com ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

2.2. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Vago Imóveis Internet de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Vago Imóveis Internet poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de Clientes

3.1. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de se relacionar com pessoas, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação e validação do perfil, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Vago Imóveis Internet e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento, inclusive processamento de pagamentos para a liberação do uso de todas as funções do site.

3.2. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Vago Imóveis Internet se reserva ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

3.3. A Vago Imóveis Internet poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente se abster de ceder acesso a terceiros ou usar a função redefinir a senha em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

4.1. A Vago Imóveis Internet dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 Pagamentos

5.1. A Vago Imóveis Internet dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento serviços para a associação no site, qual seja a Política de Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

5.2. A assinatura regular é por prazo indeterminado, com a cobrança mensal da respectiva taxa, sendo certo que, a qualquer tempo, o Associado poderá cancelar a sua assinatura, desde que observadas as condições dispostas nestes Termos de Uso.

6. Responsabilidades

6.1. A Vago Imóveis Internet engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Vago Imóveis Internet ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade do Vago Imóveis Internet sobre as circunstâncias expressas nas cláusulas previstas neste capítulo.

6.1.2.  Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos.

6.2.3.  Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

7.1. Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Vago Imóveis ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.

7.2. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

7.3. Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio https://vagoimoveis.com, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à Vago Imóveis Internet, é de propriedade da [Vago Imóveis Ltda] ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

7.4. Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da [Vago Imóveis Ltda], bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.

7.5. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da [Vago Imóveis Ltda]. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da [Vago Imóveis Ltda] sem a autorização prévia e por escrito da [Vago Imóveis Ltda].

7.6. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

7.7. A [Vago Imóveis Ltda] não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da [Vago Imóveis Ltda] ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

7.8. Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à [Vago Imóveis Ltda] uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

8. Duração

8.1 Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Contratação dos serviços. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração do Plano de serviços contratados com valores fixos e prazos indeterminados, na desistência cabe ao usuário cancelar o seu plano assinado com a empresa Vago Imóveis Internet. Ela reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso fazendo a devolução do reembolso se for de direito do associado.

9. Atualizações destes Termos e Condições

9.1. A Vago Imóveis Internet poderá unilateralmente: revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para todos os associados a partir de sua divulgação pela Vago Imóveis.

9.2. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Associado não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Vago Imóveis por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com a Central de Atendimento no site https://vagoimoveis.com Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

10. Registro Público

10.1. Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Cidade de Uruçuí PI, Brasil.. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

11. Idioma

11.1. Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Vago Imóveis Internet poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Vago Imóveis. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

12. Diversos

 12.1. Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A Vago Imóveis Internet tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

 Lei aplicável e Foro de Eleição

13.1 O Site é controlado, operado e administrado pela [Vago Imóveis Ltda] na cidade de Uruçuí, Estado do Piauí, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A [Vago Imóveis Ltda] e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Uruçuí, PI, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Vago Imóveis Ltda.